Discriminar portadores do vírus HIV poderá ser crime

Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que beneficia 630 mil portadores no Brasil.

Quem discriminar um portador do vírus HIV poderá ser preso e cumprir pena de um a quatro anos. É o que prevê o Projeto de Lei 6124/05, aprovado nesta terça-feira (17) por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto beneficiará os cerca de 630 mil infectados pelo vírus no Brasil.

A pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por exemplo, poderá ser punida e presa.
Será também crime negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Caberá também prisão a quem recusar ou retardar o atendimento de saúde para um infectado.
O projeto segue agora para a votação no plenário da Câmara. Se aprovado irá para sanção ou veto presidencial.